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Utilize esta interface para associar as alíquotas de ICMS do Sistema com as Alíquotas de ICMS do ECF.
O ECF possui somente qual a porcentagem da alíquota, não tendo nenhum indicador se a alíquota é integral ou com redução (Código Tributário 20), e uma das exigências da Receita é que o sistema disponibilize uma maneira de distinguir qual alíquota que é de redução e qual é integral.
Exemplo:
Existem estas alíquotas cadastradas no ECF:
-18%
-12%
-12%
-7%
-7%
-I (Isenta)
-F (ST - Substituição Tributária)
-N (Não Insidência)
E existem estas alíquotas cadastradas no Sistema:
- 18% CT 00 (Código Tributário 00 = Integral), Alíquota Efetiva: 18%
- 12% CT 00 Alíquota Efetiva: 12%
- 07% CT 00 Alíquota Efetiva: 7%
- 8% CT 20 (Códitro Tributário 20 = Redução) com redução de 33,33%. Alíquota Efetiva 12%
-12% CT 20 com redução de 41,66%, Alíquota Efetiva = 7%
- 0% CT 40, (Isento)
- 0% CT 60, (ST)
- 0% CT 41, (Não insidência)
Veja associação abaixo: