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Thotau - Sistema Integrado de Gestão

Módulo Notas Fiscais

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Produto da Nota Fiscal Própria


Base de Cálculo: Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.

Alíquota Interestadual: Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino.

Alíquota FCB: Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF.
Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

Alíquota Interna: Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto/mercadoria.
Nota: A alíquota do Fundo de Combate a Pobreza, se existente para o produto/mercadoria, deve ser informada no campo próprio não devendo ser somada à essa alíquota interna.

ICMS FCB: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.

ICMS Partilhado: Valor Total do ICMS a ser partilhado entre Destino e Remetente (diferença entre ICMS Interestadual com ICMS Interno da UF Destino)

Percentual Partilha: Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino:
- 40% em 2016;
- 60% em 2017;
- 80% em 2018;
- 100% a partir de 2019.

ICMS Partilhado UF Destino: Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF.

ICMS Partilhado UF Remetente: Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.
Nota: A partir de 2019, este valor será zero.


Sistemática de Cálculo

A sistemática de cálculo definida abaixo não terá regras de validação aplicadas a partir do dia 01/01/2016, estas só serão aplicadas, posteriormente, conforme deliberação do CONFAZ:

SISTEMÁTICA APROVADA NA 162ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COTEPE/ICMS EM 23 a 27/11/15 (Cálculo pelo Valor Total sem Considerar a Regra de Transição)

Cálculo por dentro - Destinatário não Contribuinte

Valor Mercadoria s/ ICMS

Alíquota Interestadual

BC ICMS Interestadual

ICMS Origem

BC ICMS UF Destino

Alíquota Interna UF Destino

ICMS Total c/ Alíq. UF Destino

ICMS DIFAL Destino

ICMS Total

1.000,00

4%

1.041,67

41,67

1.204,82

17%

204,82

163,15

204,82

1.000,00

7%

1.075,27

75,27

1.204,82

17%

204,82

129,55

204,82

1.000,00

12%

1.136,36

136,36

1.204,82

17%

204,82

68,46

204,82

Cálculo por dentro - Destinatário não Contribuinte (com Fundo de Combate à Pobreza)

Valor Mercadoria s/ ICMS

Alíquota Interestadual

BC ICMS Interestadual

ICMS Origem

BC ICMS UF Destino

Alíquota Interna UF Destino

Alíquota s/ FCP

% Adicional FCP

ICMS Total c/ Alíq. UF Destino

ICMS DIFAL Destino

FCP

ICMS Total

1.000,00

4%

1.041,67

41,67

1.234,57

19%

17%

2%

209,88

168,21

24,69

234,57

1.000,00

7%

1.075,27

75,27

1.234,57

19%

17%

2%

209,88

134,61

24,69

234,57

1.000,00

12%

1.136,36

136,36

1.234,57

19%

17%

2%

209,88

73,51

24,69

234,57


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