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Base de Cálculo: Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.
Alíquota Interestadual: Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino.
Alíquota FCB: Percentual adicional inserido na alíquota
interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela
UF.
Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
Alíquota Interna: Alíquota adotada nas operações internas na
UF de destino para o produto/mercadoria.
Nota: A alíquota do Fundo de
Combate a Pobreza, se existente para o produto/mercadoria, deve ser informada no
campo próprio não devendo ser somada à essa alíquota interna.
ICMS FCB: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
ICMS Partilhado: Valor Total do ICMS a ser partilhado entre Destino e Remetente (diferença entre ICMS Interestadual com ICMS Interno da UF Destino)
Percentual Partilha: Percentual de ICMS Interestadual para a
UF de destino:
- 40% em 2016;
- 60% em 2017;
- 80% em 2018;
- 100% a
partir de 2019.
ICMS Partilhado UF Destino: Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino, já considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF.
ICMS Partilhado UF Remetente: Valor do ICMS Interestadual
para a UF do remetente.
Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
Sistemática de Cálculo
A sistemática de cálculo definida abaixo não terá regras de validação aplicadas a partir do dia 01/01/2016, estas só serão aplicadas, posteriormente, conforme deliberação do CONFAZ:
SISTEMÁTICA APROVADA NA 162ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COTEPE/ICMS EM 23 a 27/11/15 (Cálculo pelo Valor Total sem Considerar a Regra de Transição)
Cálculo por dentro - Destinatário não Contribuinte |
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Valor Mercadoria s/ ICMS |
Alíquota Interestadual |
BC ICMS Interestadual |
ICMS Origem |
BC ICMS UF Destino |
Alíquota Interna UF Destino |
ICMS Total c/ Alíq. UF Destino |
ICMS DIFAL Destino |
ICMS Total |
1.000,00 |
4% |
1.041,67 |
41,67 |
1.204,82 |
17% |
204,82 |
163,15 |
204,82 |
1.000,00 |
7% |
1.075,27 |
75,27 |
1.204,82 |
17% |
204,82 |
129,55 |
204,82 |
1.000,00 |
12% |
1.136,36 |
136,36 |
1.204,82 |
17% |
204,82 |
68,46 |
204,82 |
Cálculo por dentro - Destinatário não Contribuinte (com Fundo de Combate à Pobreza) |
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Valor Mercadoria s/ ICMS |
Alíquota Interestadual |
BC ICMS Interestadual |
ICMS Origem |
BC ICMS UF Destino |
Alíquota Interna UF Destino |
Alíquota s/ FCP |
% Adicional FCP |
ICMS Total c/ Alíq. UF Destino |
ICMS DIFAL Destino |
FCP |
ICMS Total |
1.000,00 |
4% |
1.041,67 |
41,67 |
1.234,57 |
19% |
17% |
2% |
209,88 |
168,21 |
24,69 |
234,57 |
1.000,00 |
7% |
1.075,27 |
75,27 |
1.234,57 |
19% |
17% |
2% |
209,88 |
134,61 |
24,69 |
234,57 |
1.000,00 |
12% |
1.136,36 |
136,36 |
1.234,57 |
19% |
17% |
2% |
209,88 |
73,51 |
24,69 |
234,57 |