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Thotau - Sistema Integrado de GestãoMódulo Notas Fiscais |
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| Thotau >> NF |  |
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Funcionamento da Inutilização de Numeração da NF-e
Durante a emissão de NF-e, é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequencia da numeração.
A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à Sefaz, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequencia da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).
A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequencia de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.
Outra forma em que precisamos utilizar a Inutilização de Número no Thotau é quando temos uma nota consolidada a partir de documento gerencial e esta é rejeitada. Neste caso então, teremos que inutilizá-la, pois a nota já estará Processada e Numerada e ao corrigi-la (Editar) ela será estornada desassociando-a do documento gerencial que a originou.
Exemplo:
Suponhamos que a última nota enviada foi a de número 203, e logo após aconteça alguma pane no Sistema e a próxima nota receba o número 210. Neste caso houve uma quebra na sequência e não existem as notas de número 204 até 209, então devemos informar à Receita a inutilização dessa faixa de numeração. Assim para este caso poderíamos preencher o campo "Nº Inicial" com o valor "204" e o campo "Nº Final" com o valor "209".
Como Inutilizar:
Interface para inutilizar números de nota fiscal eletrônica:
