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Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de
classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.
Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das
estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e
das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio
internacional.
A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria
constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.
O Sistema Harmonizado (SH) abrange:
• Nomenclatura – Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;
• Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado – Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;
• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.
Estrutura e Composição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
| Seção | I | Animais vivos e produtos do reino animal |
| Capítulo | 01 | Animais vivos |
| Posição | 0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina |
| Subposição | 0104.10 | Ovinos |
| Item | 0104.10.1 | Reprodutores de raça pura |
| Subitem | 0104.10.11 | Prenhe ou com cria ao pé |
Observação: Na classificação de mercadorias, é fundamental que sejam consideradas, quando houver, as Notas de Seção e de Capítulo. Nas Seções que constam Notas, clique em "Ver Notas de Seção", ao final da descrição da Seção. As Notas de Capítulo antecedem os códigos e escrições de cada um deles.
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH)
As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) compreendem as Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Trata-se de
material extenso e pormenorizado, que estabelece, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura abrangida pelo SH. A publicação encontra-se
disponível para consulta no Núcleo de Informações de Comércio Exterior – NUCEX, no seguinte endereço:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior
Dirección General de Operações de Comércio Exterior
Núcleo de Informações de Comércio Exterior
Praça Pio X, nº 54 – Loja – Centro
Rio de Janeiro – RJ
Base legal: Decreto nº 97.409, de 23/12/1988 (DOU de
28/12/1988), que promulgou a Convenção Internacional sobre o Sistema
Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, bem como
alterações posteriores.
Dúvidas na Classificação
A solução de consultas sobre classificação fiscal de
mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal (SRF), por
intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência
Regional da Receita Federal.
Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o
interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio
fiscal, formulando consulta por escrito, de acordo com as orientações
constantes no site dessa Secretaria.
Tabela de NCM via site da Receita Federal - http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/DownloadArqTIPI.htm
Fonte: www.receita.fazenda.gov.br/srf.www/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm.